Pelo direito ao trabalho digno: a modernidade da CLT e o atraso das condições de trabalho nas plataformas digitais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARBOSA, João Vitor Lopes
SOUSA FILHO, Arcilon de
Orientador
TOLEDO, Marcos
Coorientador
Resumo
Este trabalho se propõe a debater a realidade dos trabalhadores nas plataformas digitais, evidenciando o contraste existente entre as suas reais condições de trabalho, e o pensamento neoliberal tangente no empreendedorismo e na supervalorização da autonomia privada, inclusive às custas de garantias e direitos básicos na saúde e segurança do trabalho. É inegável que as plataformas significam uma revolução na economia e nas relações sociais, no entanto, todas as grandes revoluções industriais, também significaram, em seu momento histórico, uma exploração desregrada do trabalho humano. Assim, toda revolução não traz consigo somente bons aspectos, os ruins também existem, não é diferente agora, em que a inovação tecnológica da IA, do big data, da IoT e dos algoritmos têm se apresentado como o algoz do trabalho digno de pessoas pobres e vulneráveis, que buscam nessas novas morfologias e modelos de negócio emergentes, uma forma de complementar sua renda, ou até mesmo o caminho para a sobrevivência diária. Assim como antes, somente a compreensão da real condição dos trabalhadores,
a perspectiva da luta de classe, e o acúmulo da força dos movimentos sociais avançando na consolidação da tradição jurídica, poderão reivindicar direitos e garantias por um trabalho digno. A metodologia empregada foi através do aprofundamento em artigos, trabalhos
científicos, projetos de lei, pesquisa jurisprudencial, e coleta de dados e informações com a entrevista destes trabalhadores, ao final do qual foi possível debater cientificamente a retórica do artigo: a modernidade da CLT e o atraso das condições de trabalho nas plataformas digitais.
Palavras-chave
revolução tecnológica, subordinação algorítmica, possibilidade do vínculo de emprego, trabalho digno, combate à precarização dos direitos trabalhistas