Herança digital e a necessidade de implementação no ordenamento jurídico atual

Corrêa, Rafael Freitas

Herança digital e a necessidade de implementação no ordenamento jurídico atual

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patricia
dc.contributor.author	Corrêa, Rafael Freitas
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T21:41:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:04:59Z
dc.date.available	2019-07-09T21:41:58Z
dc.date.available	2020-11-27T06:04:59Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O cenário das relações sociais atuais, acima de tudo traspassado pela revolução que a internet e as mídias digitais causaram, construíram um cenário em que as redes sociais, fotos, aplicativos de mensagens, e-mails, moedas virtuais, livros digitais e músicas, transformaram-se em parte do patrimônio da pessoa humana, ou seja, verdadeiros bens digitais, que vem causando enorme controvérsia no meio jurídico, no que concerne à destinação de tais bens, em caso de morte do seu proprietário. Tais bens são apresentados neste trabalho como bens digitais e outorga a eles a atenção jurídica, explorando a sua relevância em face da personalidade civil e do patrimônio. Igualmente, busca-se, por intermédio de estudo bibliográfico, localizar soluções para os problemas que envolvem essa nova classe de bens jurídicos após o falecimento do seu titular, objetivando resguardar o direito à herança garantida constitucionalmente, especificamente, relacionada aos interesses patrimoniais. Conquanto, não são todos os bens digitais que possuem caráter patrimonial, à vista disso, examinam-se também os interesses dos familiares e de terceiros, fronte aos direitos da intimidade e da privacidade. Analisa-se também a possibilidade dos bens digitais serem objetos de testamento e codicilo, bem como na ausência de manifestação de vontade a necessidade da legislação regulamentar o tema. Por fim, conclui-se que há por parte do legislador uma morosidade e uma dificuldade muito grande para se tratar o tema, visto que podem ser encontrados alguns embates legislativos como, por exemplo, quando se tratar de bens considerados personalíssimos.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7271
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Herança digital	pt_BR
dc.subject	Bens digitais	pt_BR
dc.subject	Testamento digital	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.title	Herança digital e a necessidade de implementação no ordenamento jurídico atual	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR