Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017

Silva, Daniela de Lima

Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017

dc.contributor.advisor	Luca, Patricia Russi de
dc.contributor.author	Silva, Daniela de Lima
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T10:50:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:19:17Z
dc.date.available	2017-12-12T10:50:25Z
dc.date.available	2020-11-27T05:19:17Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo principal verificar como são fixados os alimentos na hipótese de estipulação de guarda compartilhada. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem qualitativo, ampara-se no método dedutivo e a técnica da pesquisa é a bibliográfica. Sobre o instituto da guarda foi possível identificar que este não defende só o convívio dos filhos com ambos os genitores, mas que eles continuem a deter o exercício do poder familiar, mesmo separados, exercendo seus papéis em relação ao acesso a vida da prole e que continuem de forma conjunta a tomar decisões a respeito de seus filhos. Trata-se em específico dos alimentos, a obrigação de prestação de alimentos diante de guarda compartilhada, lembrando que mesmo diante dessa modalidade de guarda não se exime os genitores da responsabilidade de fixação de alimentos. Verificou-se a Lei nº 13.058/2014, delimitando em como ficam fixados os alimentos após a guarda compartilhada ter se tornado regra. Fez-se uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisando como estão sendo fixados os alimentos. Diante do estudo feito, foi possível ver que os alimentos são fixados conforme a necessidade da prole e a possibilidade do alimentante, e serão sempre proporcionais.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6924
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Guarda	pt_BR
dc.subject	Compartilhada	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Fixação	pt_BR
dc.title	Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR