Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017
dc.contributor.advisor | Luca, Patricia Russi de | |
dc.contributor.author | Silva, Daniela de Lima | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T10:50:25Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:19:17Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T10:50:25Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:19:17Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo principal verificar como são fixados os alimentos na hipótese de estipulação de guarda compartilhada. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem qualitativo, ampara-se no método dedutivo e a técnica da pesquisa é a bibliográfica. Sobre o instituto da guarda foi possível identificar que este não defende só o convívio dos filhos com ambos os genitores, mas que eles continuem a deter o exercício do poder familiar, mesmo separados, exercendo seus papéis em relação ao acesso a vida da prole e que continuem de forma conjunta a tomar decisões a respeito de seus filhos. Trata-se em específico dos alimentos, a obrigação de prestação de alimentos diante de guarda compartilhada, lembrando que mesmo diante dessa modalidade de guarda não se exime os genitores da responsabilidade de fixação de alimentos. Verificou-se a Lei nº 13.058/2014, delimitando em como ficam fixados os alimentos após a guarda compartilhada ter se tornado regra. Fez-se uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, analisando como estão sendo fixados os alimentos. Diante do estudo feito, foi possível ver que os alimentos são fixados conforme a necessidade da prole e a possibilidade do alimentante, e serão sempre proporcionais. | pt_BR |
dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6924 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Guarda | pt_BR |
dc.subject | Compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Fixação | pt_BR |
dc.title | Alimentos na guarda compartilhada: na visão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre janeiro e junho de 2017 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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