A adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | Pretto, Susana | |
| dc.contributor.author | Back, Franciele | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T12:00:22Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T12:00:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O objetivo da presente monografia é discorrer sobre a adoção por casais homoafetivos bem como seus reflexos no direito brasileiro. A relevância do tema se dá pela complexibilidade da adoção no direito brasileiro, bem como pelas divergências doutrinarias e entendimento jurisprudencial que o assunto provoca. Nesse linear, realça-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da monografia é o método dedutivo, procedimento analítico de citações doutrinárias, artigos e jurisprudências, para enfim alcançar o objetivo principal de quais são os aspectos para a adoção por casais homoafetivos no Brasil. A monografia foi estruturada em cinco capítulos: introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. O segundo capitulo escreve a conjuntura dos tipos de família no direito brasileiro, sua evolução histórica no decorrer dos anos, ainda aborda os principais princípios que norteiam o direito de família e finalizando com enfoque nos tipos de famílias. Já o terceiro capítulo versa sobre a análise do processo de adoção, o conceito de adoção, sua evolução histórica e quais são os requisitos para ser um adotante, além de enfatizar a importância do Estatuto da Criança e Adolescente. Por fim o quarto capítulo faz uma análise jurisprudencial acerca da adoção homoafetiva, demonstrando sua evolução no passar dos anos, ressalta-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tratando dos efeitos da adoção e de casos que tiveram grande repercussão. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24340 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Casais homoafetivos | pt_BR |
| dc.title | A adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | ADOPTION BY HOMOFACTIVE COUPLES IN BRAZILIAN LAW | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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