Correlação entre as políticas habitacionais e a morfologia urbana: alternativas para viabilizar o direito à moradia
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gualberto, Alyson
Orientador
Schumacher, Erica Oliveira
Coorientador
Resumo
O artigo trata do Direito à Cidade, acentuando a importância da análise da morfologia urbana e sua aplicabilidade nas políticas de habitação de interesse social. Tendo em vista o direito à moradia digna vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana, é possível entender a competência do Estado para promover políticas habitacionais coerentes com mobilidade e dinâmica urbana. Deste modo, a análise das ações públicas voltadas para produção de habitações de interesse social em grande escala, favorece o reconhecimento dos seus impactos nas cidades. Neste caso, um modelo de exclusão territorial e social foi adotado nas implantações dessas edificações habitacionais em locais distantes dos centros urbanos, gerando impactos no cotidiano dos moradores com a necessidade do longo deslocamento no sentido das áreas centrais para ter acesso ao direito à saúde, educação, lazer e outros. Assim é possível questionar o modelo de exclusão territorial adotado e analisar a morfologia dos centros urbanos, para entender e achar potenciais edificações vagas que não cumprem sua função social em condição de proceder a desapropriação para atender uma demanda de habitações populares, sendo favorável a dinâmica e mobilidade urbana, e assim, garantindo o acesso aos direitos sociais.
Palavras-chave
Exclusão Territorial, Moradia, Urbanismo