Candidaturas avulsas e independentes

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dc.contributor.advisorMarra, Natália Cardoso
dc.contributor.authorBARRAL, KENERSON OTACÍLIO
dc.contributor.authorPROTA, IVAN LOREDO
dc.coverage.spatialCONTAGEMpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-16T23:44:43Z
dc.date.available2022-06-16T23:44:43Z
dc.date.issued2021-11-30
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo, analisar as possibilidades de inserir candidaturas avulsas ou independentes no sistema eleitoral brasileiro, sem a obrigatoriedade da filiação partidária para concorrer a um cargo político. Este trabalho visa demonstrar a importância da aprovação das candidaturas avulsas ou independentes no Sistema Eleitoral Brasileiro, como forma de liberdade política de cada indivíduo, visando à possibilidade de candidaturas Avulsas ou independente excluindo a obrigatoriedade da filiação partidária. A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu art. 14, § 3º, inciso V, a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade (BRASIL, 1988), logo, um indivíduo só pode se candidatar a um cargo eletivo se comprovar filiação a algum partido político. Já do outro lado estão as normas de direitos humanos que, constam no artigo 23, parágrafo 2 do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e a Constituição Federal de 1988 assevera, em seu artigo 1°, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político. É ter nacionalidade brasileira somando aos direitos políticos de poder votar e ser votado, sem quaisquer restrições, participando ativamente do governo. Para tanto, são apresentadas noções importantes das áreas da Ciência Política e do Direito, como Estado Democrático de Direito, soberania popular, direitos políticos, democracia representativa, partidos políticos e sistemas eleitorais. Destaca a viabilidade das candidaturas avulsa ou independente, como uma possível forma de solução, para atual desconfiança e perda brutal de credibilidade da população as Instituições partidárias brasileiras. A possibilidade de inclusão das candidaturas avulsa ou independente na discursão da reforma política no nosso país, compreendida como direito ao voto e à livre manifestação política dos inúmeros eleitores desejosos do fim do monopólio de candidaturas mantido pelos partidos políticos. A partir deste estudo é possível perceber que as candidaturas Avulsas ou independentes podem se tornar uma opção importante para a consolidação do direito de representar e ser representado. Palavras-chaves: Candidaturas Avulsas ou independentes. Representatividade. Democracia. Direito Eleitoral. Pacto de São José da Costa Ricapt
dc.format.extent31pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22490
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectCandidaturas avulsas e independentespt_BR
dc.subjectRepresentatividadept_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectPacto de São José da Costa Ricapt_BR
dc.titleCandidaturas avulsas e independentespt_BR
dc.title.alternativeSINGLE AND INDEPENDENT APPLICATIONSpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Contagempt_BR
local.contributor.coadvisorThebaldi, Isabela
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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