O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Ramos, Vinícius Silveira Brites

O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Ramos, Vinícius Silveira Brites
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T11:04:38Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:04:53Z
dc.date.available	2019-07-09T11:04:38Z
dc.date.available	2020-11-27T05:04:53Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia trata sobre o caráter pedagógico das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais. Além disso, visa apresentar as inovações trazidas pela Lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase) para a execução dessas medidas, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescentes deixou de versar sobre o procedimento de aplicação de medidas socioeducativas. A Lei do Sinase implementou diretrizes para o acompanhamento da execução, principalmente com o auxílio do PIA (Plano Individual de Atendimento), ainda, regrou sobre a aplicação de cada medida. A pesquisa utilizada foi a qualitativa, por meio do método dedutivo e fundamentada em livros, periódicos e revistas científicas buscados nos principais repositórios de pesquisa científica. Ao final desse processo identificou-se inúmeras modificações trazidas pela lei do SINASE, que acresceram de maneira positiva ao procedimento de execução das medidas socioeducativas.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6809
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Atos infracionais	pt_BR
dc.subject	Medidas socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.title	O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR