Habitação de interesse social: A importância da implementação da Lei ATHIS e o direito a moradia digna

dc.contributor.advisorMachado, Gustavo
dc.contributor.authorMachado, Thiago
dc.coverage.spatialPouso Alegrept_BR
dc.date.accessioned2022-07-13T23:31:47Z
dc.date.available2022-07-13T23:31:47Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.description.abstractO tema deste trabalho é compreender o que é habitação de interesse social e quais os benefícios que ela proporciona à sociedade para o desenvolvimento de Pouso Alegre-MG, de forma a contribuir para a discussão a respeito. O trabalho refere-se às ações do governo e das comunidades para fornecer assistência técnica especializada para pessoas necessitadas para a busca de direitos à moradia digna. O surgimento desse tema é mostrar a realidade da habitação e o quanto esse fenômeno tem contribuído para o desenvolvimento regional da cidade. As famílias que não têm casa própria ou muitas vezes vivem em lugares irregulares acabaram por ter necessidades e condições de vida desumanas. O estudo se baseia no objetivo da Lei ATHIS (Assistência Técnica de Habitação em Interesse Social), a qual consiste em prestar assistência técnica para garantir que famílias de baixa renda tenham direito a receber assistência técnica pública gratuita na concepção, construção, reforma e ampliação de habitações de interesse social como parte integrante da segurança social e o direito à moradia. Apesar de sua relevância, o poder público das cidades brasileiras não têm aplicado de forma eficaz as regulamentações urbanas e muitos instrumentos de urbanização da lei de ATHIS (Assistência Técnica de Habitação em Interesse Social). Entende-se que é a partir dessas relações e através do estudo da contribuição do plano habitacional que é possível entrar no processo de busca de soluções e informações para a melhoria das condições humanas e territoriais urbanas.pt
dc.format.extent68pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24831
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectHabitação socialpt_BR
dc.subjectLei ATHISpt_BR
dc.subjectPouso Alegrept_BR
dc.titleHabitação de interesse social: A importância da implementação da Lei ATHIS e o direito a moradia dignapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoArquitetura e Urbanismopt_BR
local.author.unidadeUNA / Pouso Alegrept_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaArquitetura e Urbanismo & Designpt_BR

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