Crime de improbidade e princípio da moralidade na administração pública

Pires, José Fernandes

Crime de improbidade e princípio da moralidade na administração pública

dc.contributor.advisor	Corrêa, Luciana Flôr
dc.contributor.author	Pires, José Fernandes
dc.coverage.spatial	Salvador	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-25T10:59:00Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T14:49:31Z
dc.date.available	2017-10-25T10:59:00Z
dc.date.available	2020-12-02T14:49:31Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	A sociedade tem vivenciado de maneira assombrosa, o desvio do dinheiro público para fins escusos e não para os que foram contratados como saúde, educação, segurança, e habitação, e isto tem mostrado que é preciso punir efetivamente os fraudadores e agentes que tem o poder de gerenciar estes recursos. Com base nesta afirmativa então, o presente artigo tem por objeto apresentar os resultados de um estudo que buscou analisar como o crime de improbidade do administrador público julgado com base no princípio da moralidade administrativa. O referido tema passou a ter uma importância mais acentuada na validação dos atos administrativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e também orientada pelas leis: Lei n. 8.429/92, Lei 1.079/50 e no Decreto-Lei n° 201/67 Lei n. 7.347/85, cujo objetivo é a proteção de interesses transindividuais, que trouxe expressamente tal princípio, que tem sido descumprido e exposta pela mídia os casos onde tem acontecido a quebre deste princípio. Sua discussão, no entanto, ainda é considerada atual, visto que mesmo que os atos estejam sendo praticados em conformidade com a lei, a motivação do administrador público deve ser o interesse do público. Neste ensejo os resultados do estudo mostram que o administrador público deverá pautar sua atuação dentro de princípios, que coexistam com a ética e a moralidade, e seguidos,vistos e apreciados por todos, que no caso são os usuários dos serviços públicos e que sejam apontados como merecedores de credibilidade porque atuam de maneira correta com a gestão do erário público e dentro dos padrões de moralidade.	pt_BR
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11729
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Gestão de Finanças Públicas - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Improbidade	pt_BR
dc.subject	Moralidade	pt_BR
dc.subject	Penalidades	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.title	Crime de improbidade e princípio da moralidade na administração pública	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Gestão de Finanças Públicas	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Gestão & Negócios	pt_BR