Compliance tributário como instrumento para diminuir a ocorrência de evasão fiscal
| dc.contributor.advisor | PUEL, JEFERSON | |
| dc.contributor.author | Coelho, Natália Miranda Guedes | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-30T14:53:41Z | |
| dc.date.available | 2022-06-30T14:53:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa foi desenvolvida empregando técnica descritiva, com base em procedimentos bibliográficos (doutrinas, jurisprudências e leis). Por intermédio do método indutivo-dedutivo, observou-se (abordagem qualitativa) o programa de compliance, o surgimento no cenário nacional. Foram observados os princípios norteadores e sua função principal, fazendo gancho com as fontes reguladoras e como há a relação para a vida cotidiana do contribuinte. Somado a essas hipóteses, verificou-se a elisão fiscal e suas consequências no plano nacional, os ilícitos penais tributários existentes à luz da Lei n. 8.137/1990, a elevada carga tributária e como isso afeta os contribuintes de conseguirem cumprir com seus deveres fiscais. A implementação de um programa de compliance empresarial supera a questão da corrupção interna, de modo que é necessária para evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e danos à reputação. Aumenta a qualidade das decisões dentro da instituição e reduzir custos operacionais. Como resultado da presente pesquisa, verificou-se que é relevante que empresas comprometidas com boas práticas organizacionais e com a excelência adquirem uma boa imagem no mercado, de modo a facilitar o crescimento de suas operações. | pt |
| dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23799 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | compliance | pt_BR |
| dc.subject | processo tributário | pt_BR |
| dc.subject | evasão fiscal | pt_BR |
| dc.subject | planejamento tributário | pt_BR |
| dc.subject | elisão fiscal | pt_BR |
| dc.title | Compliance tributário como instrumento para diminuir a ocorrência de evasão fiscal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |