Responsabilidade civil do transportador aéreo: análise da legislação aplicável nos casos de responsabilização civil decorrentes de desastres aeronáuticos
| dc.contributor.advisor | Silva, Murillo Ricart Mendes Souza | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Nário Jardel Martins de | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-23T15:19:05Z | |
| dc.date.available | 2021-06-23T15:19:05Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-20 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa teve como objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil do transportador aéreo nos casos de desastres aéreos envolvendo aeronaves comerciais no Brasil, tanto em voos nacionais quanto em voos internacionais, enunciando os aportes doutrinários e legislativos aplicáveis ao tema. O contrato de transporte é umas das modalidades contratuais mais celebradas, tendo em que vista que milhões de pessoas se deslocam no espaço diariamente. O transporte aéreo é um dos meios de locomoção mais utilizado no mundo e os desastres aeronáuticos costumam provocar lesão ou morte de centenas de pessoas em um único evento. Por meio de uma pesquisa básica, qualitativa, exploratória e bibliográfica-documental, concluiu-se que no Brasil as vítimas dos desastres aeronáuticos possuem direito à indenização pelos danos materiais e morais suportados. No entanto, existe divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da legislação aplicável a tutelar os danos às vítimas, diante da existência de múltiplas normas que regulam o contrato de transporte no âmbito nacional e internacional. | pt |
| dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13477 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contrato de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Desastres aéreos | pt_BR |
| dc.subject | Dano | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação de indenizar | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil do transportador aéreo: análise da legislação aplicável nos casos de responsabilização civil decorrentes de desastres aeronáuticos | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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