Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo

Silva, Adriano; Corrêa, Talyta

Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo

dc.contributor.advisor	Brugnara, Everson
dc.contributor.author	Silva, Adriano
dc.contributor.author	Corrêa, Talyta
dc.coverage.spatial	Faculdade UNA Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T12:53:20Z
dc.date.available	2021-12-17T12:53:20Z
dc.date.issued	2022-03
dc.description.abstract	O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá paridade das armas quando o consumidor utiliza essa forma de ingresso à justiça, em razão das empresas serem partes de maior amplitude na relação de consumo e processual, dado suas condições financeiras e aparato técnico no âmbito processual. Para o desenvolvimento da problemática analisada, utilizou-se a metodologia descritiva a partir de pesquisas por meio bibliográfico, baseando-se em livros e artigos. Por fim, concluiu-se que mesmo com os avanços garantidos aos cidadãos quanto ao acesso à justiça, quando o consumidor postula utilizando-se o jus postulandi contra uma empresa, acaba saindo prejudicado em razão da sua vulnerabilidade técnica e econômica, e como forma de mitigar essa disparidade, deve o legislador criar meios que reduza ainda mais essa desigualdade.	pt
dc.format.extent	15 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19816
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Juizado Especial	pt_BR
dc.subject	jus postulandi	pt_BR
dc.subject	Paridade das Armas	pt_BR
dc.title	Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR