A (im)possibilidade da droga ilícita ser objeto material no crime de roubo
dc.contributor.advisor | Silva Junior, Aldo Nunes da | |
dc.contributor.author | Brito, Mayara Saturnino de | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-05T11:33:04Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:53:13Z | |
dc.date.available | 2018-07-05T11:33:04Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:53:13Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho se baseou na condenação dos autos de n. 0028406-70.2010.8.24.0023 que, em suma, trata acerca de um procedimento em que a vítima acionou o a Polícia Militar via Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, informando que havia sofrido uma tentativa de roubo, sendo o objeto material do crime a droga ilícita vulgarmente conhecida como cocaína. Poucos minutos após a solicitação e sabendo o possível paradeiro do assaltante, os policiais lograram êxito em detê-lo. Após a fase extrajudicial e o devido trâmite processual, o réu foi condenado prática do crime de roubo majorado na modalidade tentada, sendo o objeto material deste crime a droga ilícita. Diante disto, questiona-se: a droga ilícita pode ser considerada como objeto material dos crimes contra o patrimônio e, mais especificamente, no crime de roubo? Com o intuito de solucionar a questão, utilizou-se a aplicação dos princípios da legalidade, da exclusiva proteção de bens jurídicos, da ultima ratio do direito penal e da fragmentariedade, para após, dirimir tal dúvida. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7196 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Crime de roubo | pt_BR |
dc.subject | Objeto material | pt_BR |
dc.subject | Droga ilícita | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade da droga ilícita ser objeto material no crime de roubo | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Mayara Saturnino de Brito