A (im)possibilidade da droga ilícita ser objeto material no crime de roubo

dc.contributor.advisorSilva Junior, Aldo Nunes da
dc.contributor.authorBrito, Mayara Saturnino de
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-07-05T11:33:04Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:53:13Z
dc.date.available2018-07-05T11:33:04Z
dc.date.available2020-11-27T05:53:13Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho se baseou na condenação dos autos de n. 0028406-70.2010.8.24.0023 que, em suma, trata acerca de um procedimento em que a vítima acionou o a Polícia Militar via Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, informando que havia sofrido uma tentativa de roubo, sendo o objeto material do crime a droga ilícita vulgarmente conhecida como cocaína. Poucos minutos após a solicitação e sabendo o possível paradeiro do assaltante, os policiais lograram êxito em detê-lo. Após a fase extrajudicial e o devido trâmite processual, o réu foi condenado prática do crime de roubo majorado na modalidade tentada, sendo o objeto material deste crime a droga ilícita. Diante disto, questiona-se: a droga ilícita pode ser considerada como objeto material dos crimes contra o patrimônio e, mais especificamente, no crime de roubo? Com o intuito de solucionar a questão, utilizou-se a aplicação dos princípios da legalidade, da exclusiva proteção de bens jurídicos, da ultima ratio do direito penal e da fragmentariedade, para após, dirimir tal dúvida.pt_BR
dc.format.extent58pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7196
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCrime de roubopt_BR
dc.subjectObjeto materialpt_BR
dc.subjectDroga ilícitapt_BR
dc.titleA (im)possibilidade da droga ilícita ser objeto material no crime de roubopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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