Direito sucessório do concebido por reprodução assistida homóloga post mortem

Corrêa, Roberta Souza

Direito sucessório do concebido por reprodução assistida homóloga post mortem

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins	pt_BR
dc.contributor.author	Corrêa, Roberta Souza	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:11:33Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.available	2020-11-27T04:11:33Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	O presente trabalho trata do direito sucessório do filho concebido pela reprodução assistida homóloga post mortem, ou seja, quando é utilizado o material genético do cônjuge ou companheiro falecido, que se encontra conservado por meio de técnicas especiais, para inseminar a viúva. Inicialmente é feito um resumo acerca dos principais aspectos do direito sucessório brasileiro necessário a compreensão do tema, como o momento da abertura da sucessão, a ordem de vocação hereditária, e os tipos de sucessões. Após, faz-se uma síntese sobre a reprodução assistida, desde seu surgimento até chegar às técnicas disponíveis atualmente. Por fim, com é feita a junção do que foi explanado nos capítulos anteriores, para abordar o posicionamento doutrinário acerca do direito sucessório do concebido por inseminação homóloga post mortem, demonstrando as normas legais e constitucionais que fundamentam o direito de herança da criança nascida por reprodução assistida homóloga post mortem, bem como os dispositivos que os excluem da sucessão, circunstância que gera polêmica entre os doutrinadores, por tratar-se de situação que carece de legislação específica que a regulamente	pt_BR
dc.identifier	1690	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6385
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança e sucessão	pt_BR
dc.subject	Reprodução humana assistida	pt_BR
dc.title	Direito sucessório do concebido por reprodução assistida homóloga post mortem	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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