Os desafios para as micro e pequenas empresas: a Lei nº 13.467 de 2017 e os seus reflexos

Heyse, Thiago Meira

Os desafios para as micro e pequenas empresas: a Lei nº 13.467 de 2017 e os seus reflexos

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Heyse, Thiago Meira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T12:03:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:08:14Z
dc.date.available	2019-07-10T12:03:15Z
dc.date.available	2020-11-27T05:08:14Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho tenta definir o perfil econômico das MPEs e os custos envolvidos ao litigar na Justiça do trabalho, para entender se as salvaguardas e princípios aplicados ao processo do trabalho são suficientes para resguardar as relações entre MPEs X Trabalhadores e fazer justiça social a ambos em especial com a reforma trabalhista. A pesquisa utilizou-se do método dedutivo e de natureza qualitativa, partindo do levantamento econômico das micro e pequenas empresas e do tratamento legal dispensado a elas no processo trabalhista, para entender se esse tratamento recebido por elas é “justo” e essa dinâmica pode ser um dos fatores do alto índice de fechamento dessas empresas. É necessário compreender princípios como o da função social da empresa e da livre iniciativa, da hipossuficiência, realismo econômico empregado de 2º categoria entre outros, para estabelecer como as MPEs podem aproveitar as modificações da Lei nº13.467/17. O que o trabalho mostra é que as modificações da Lei não trouxeram um tratamento jurídico diferenciado a micro e pequenas empresas, salvo algumas exceções, porém a mudança legislativa não é a única saída para trazer isonomia para essas MPEs.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6835
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Micro e pequenas empresas	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.467 de 2017	pt_BR
dc.subject	Justiça social	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiência	pt_BR
dc.title	Os desafios para as micro e pequenas empresas: a Lei nº 13.467 de 2017 e os seus reflexos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR