Contrato de trabalho temporário: análise das especificidades da Lei 6019/74.
| dc.contributor.advisor | Nascimento, André Adriano | |
| dc.contributor.author | Melo, Raiane Silva | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo, Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-16T14:13:29Z | |
| dc.date.available | 2023-08-16T14:13:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-23 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos relacionados ao contrato de trabalho temporário, com o objetivo de compreender sua natureza, características e impactos na relação de trabalho sob a ótica da Lei 6019/74 e demais disposições legais que regulamentam o tema. No atual cenário, muitas empresas recorrem ao contrato de trabalho temporário para atender a demandas sazonais, picos de produção ou substituições pontuais de funcionários. Esse tipo de contrato possui características próprias, tais como a sua duração determinada, a intermediação de uma empresa de trabalho temporário e a possibilidade de prorrogação. Também abordaremos neste trabalho acerca das vantagens e desvantagens do contrato de trabalho temporário tanto para as empresas tomadoras quanto para os trabalhadores envolvidos. Será realizada uma análise comparativa entre o contrato de trabalho temporário e outras formas de contratação, como o contrato por prazo determinado e o contrato por prazo indeterminado, a fim de avaliar as diferenças e consequências de cada modalidade. Outro ponto relevante abordado neste estudo é a proteção dos direitos trabalhistas dos empregados temporários. Serão discutidas as garantias legais que visam assegurar a equidade e a segurança na relação de trabalho, como o direito a remuneração equivalente, o acesso aos benefícios e a proteção contra discriminação. Por fim, serão apresentadas conclusões sobre a eficácia do contrato de trabalho temporário como alternativa de contratação, levando em consideração os aspectos legais, econômicos e sociais envolvidos. Serão discutidas possíveis recomendações e sugestões para aprimorar a regulamentação e proteção dos trabalhadores temporários. Este estudo contribui para a compreensão mais aprofundada do contrato de trabalho temporário, fornecendo informações relevantes. Busca-se, assim, promover o debate sobre a temática e estimular a adoção de políticas e práticas que assegurem uma relação de trabalho justa e equilibrada para todos os envolvidos. | pt |
| dc.format.extent | 36 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36478 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Trabalho temporário | pt_BR |
| dc.title | Contrato de trabalho temporário: análise das especificidades da Lei 6019/74. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |