Assinaturas eletrônicas e digitais: uma análise do impacto nas relações contratuais e a sua segurança jurídica
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, John Cleison Cabral
Orientador
Santos, Raphael de Souza Almeida
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o impacto das assinaturas eletrônicas e digitais nas relações contratuais e a sua segurança jurídica na realidade contemporânea do direito brasileiro, expondo a realidade atual do Direito no Brasil que está sendo dominada cada vez mais pela tecnologia, bem como, ressaltar os seus pontos positivos no que diz respeito a manutenção da economia na pandemia da Covid-19. Além disso, o âmbito contratual vem se digitalizando cada vez mais, logo, os processos analógicos para pactuação de um contrato ou firmação de um documento, como assinatura a próprio punho das partes e o reconhecimento de firma em cartório, estão sendo substituídos por processos tecnológicos mais rápidos, práticos e não menos seguros, assim tornando o mercado econômico cada vez mais competitivo e sem fronteiras.
Palavras-chave
Contratos digitais, Assinatura eletrônica, Direito digital