A fazenda pública e a abrangência da intimação pessoal no novo Código de Processo Civil
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Gizele de Souza Molon | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-18T17:53:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:34:18Z | |
| dc.date.available | 2018-12-18T17:53:23Z | |
| dc.date.available | 2020-12-02T15:34:18Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a abrangência da intimação pessoal da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil. Método: Em relação ao método de abordagem, utilizou-se o método dedutivo; quanto ao nível utilizado foi a pesquisa exploratória; quanto à classificação da pesquisa, foi utilizado o tipo de pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, foi utilizado o tipo de pesquisa bibliográfica. Resultados: Verificou-se que as prerrogativas se legitimam, em razão do interesse público tutelado, mas, a eficácia do sistema de comunicação eletrônico, depende da atuação proativa dos Tribunais e principalmente do cadastramento da Advocacia Pública. Conclusão: Conclui-se que as implicações práticas da efetivação da intimação por meio eletrônico, por inércia ou omissão da Fazenda Pública em realizar o cadastro, não pode inviabilizar ou comprometer a efetividade do processo judicial. | pt_BR |
| dc.format.extent | 45 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12108 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito Processual Civil - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Intimação pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda Pública | pt_BR |
| dc.subject | Novo CPC/2015 | pt_BR |
| dc.title | A fazenda pública e a abrangência da intimação pessoal no novo Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |