A terceirização do sistema prisional no contexto da parceria público-privada
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Machado, Eloy Eduardo
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo abordar os problemas que afligem o sistema penitenciário, como por exemplo, a superlotação, a violência e a falta de estrutura para a reeducação do apenado. É público e notório que o sistema carcerário brasileiro está falido, e o Estado, por conseqüência, é o principal responsável por essa situação calamitosa, pois é o titular do jus puniendi. Porém, com a evolução da sociedade, surgiram outros modelos de administração dos órgãos públicos, como por exemplo, as terceirizações, as parcerias público-privadas e as privatizações. E, com o sistema penitenciário não foi deferente, o Estado foi dando chance para a iniciativa privada participar da execução da pena, e estas experiências aparentemente têm dado certo, pois os resultados apresentados por estas entidades são ótimos, quase perfeitos
Palavras-chave
Pena (Direito), Sistema penal, Prisões