A mulher transgênero no sistema prisional brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Delfino, Rafael
Orientador
Ricardo, Laura
Coorientador
Resumo
A nossa sociedade é uma sociedade predominantemente patriarcal. As mulheres, em específico,
do grupo social transgênero sofrem grave discriminação e dificuldades. O tema abordará as
dificuldades encontradas para esse grupo no sistema prisional e se de fato existe a violação de
seus direitos. No sistema prisional Brasileiro os transgêneros sofrem constantemente com o
preconceito, acarretando em agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais.
Utiliza-se da metodologia de compilação bibliográfica e do método dedutivo, visando a
investigação do acolhimento de mulheres transgêneros no sistema prisional brasileiro, e o
amparo legal dado a essa questão em nosso país. Carecemos de olhar com uma perspectiva
diferente, sem preconceitos, o acolhimento que esses indivíduos têm dentro do sistema
carcerário, visto que este se encontra em crise.
Para resolver essa problemática é necessário que o princípio da dignidade humana seja acolhido.
Embora existe uma invisibilidade de tais grupos no sistema prisional Brasileiro, alguns estados,
como o Estado de Minas Gerais buscam promover melhorias como a RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEDS E SEDESE Nº 01/2013.
Palavras-chave
Transgênero, Sistema Prisional, Violação de Direitos, Princípios e Garantias fundamentais