A implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro como um instrumento de tutela jurisdicional eficaz das prisões em flagrante

Denti, Marina Postal

A implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro como um instrumento de tutela jurisdicional eficaz das prisões em flagrante

dc.contributor.advisor	Silva, Everson Becker
dc.contributor.author	Denti, Marina Postal
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-05T11:24:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:34:01Z
dc.date.available	2018-07-05T11:24:25Z
dc.date.available	2020-11-27T05:34:01Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a pormenorização da audiência de custódia, seus efeitos práticos, utilizando o método dedutivo e a técnica bibliográfica, sua contextualização histórica, bem como demonstrar sua destinação a eficácia das normas de Direitos Humanos, oriundas de tratado internacional, em casos de flagrante delito consumados em território nacional. O instituto da audiência de custódia vincula-se a adequação dos trâmites processuais pós prisão em flagrante, com a efetividade da análise da detenção, sem demora, pelo magistrado. Além disso, destina-se a romper as barreiras do papel, já que até pouco tempo, a análise da manutenção da prisão era auferida somente com base nas peças que compõem o auto de prisão em flagrante. Assim, a custódia possibilitou o contato pessoal do conduzido com o juiz, fomentando maiores elementos a ensejar o relaxamento da prisão ilegal, decretação da prisão preventiva ou liberdade provisória. Também foram apontados os pontos emblemáticos da sua implementação, expondo os benefícios ou não da audiência de custódia ao sistema processual penal brasileiro.	pt_BR
dc.format.extent	48 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7042
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.title	A implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro como um instrumento de tutela jurisdicional eficaz das prisões em flagrante	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR