Da efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana e intranscendência da pena no âmbito da maternidade no sistema carcerário

Silva, Tamara Paula; Silva, Amanda Oliveira

Da efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana e intranscendência da pena no âmbito da maternidade no sistema carcerário

dc.contributor.advisor	Brugnara, Everson Soto Silva
dc.contributor.author	Silva, Tamara Paula
dc.contributor.author	Silva, Amanda Oliveira
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T11:48:49Z
dc.date.available	2021-07-09T11:48:49Z
dc.date.issued	2021-06-02
dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo dissertar a respeito dos princípios constitucionais denominados Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Intranscendência da Pena, mais especificamente, no que se refere a aplicação às condições vividas pelas crianças no convívio diário com as mães reclusas nas prisões brasileiras. Trata se de análise realizada através da metodologia de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de referencial teórico de juristas e doutrinadores da área do direito, bem como dados estáticos. Constatou-se que as condições atuais de um presídio não são adequadas para abrigar uma criança e atender todas as suas necessidades, visto que a carência de recursos do sistema limita que a lei de execução penal seja devidamente cumprida sem que haja transgressão dos princípios definidos pela Constituição Federal.	pt
dc.format.extent	13 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14169
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Lei de execução penal	pt_BR
dc.title	Da efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana e intranscendência da pena no âmbito da maternidade no sistema carcerário	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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