Problematizando a lei das fake news no Brasil: um dilema entre liberdade e regulamentação
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Guilherme da
RUFINO, Micaela Barbosa de Almeida
Orientador
MEIRELLES, Adriano Olinto
Coorientador
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propõe uma análise crítica e abrangente da lei brasileira de combate às fake News, examinando o complexo equilíbrio entre manutenção da liberdade de expressão e a necessidade de regulamentação. O estudo busca investigar como a legislação brasileira navega este dilema complexo, avaliando sua eficácia na contenção da disseminação de informações falsas e na proteção dos direitos individuais dos cidadãos. A pesquisa baseia-se em uma análise detalhada das leis pertinentes, jurisprudência relevante e literatura acadêmica sobre o tema. A questão central que orienta este estudo é: Como a legislação brasileira de combate às fake News aborda o dilema complexo entre a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de regulamentação, e quais são os impactos percebidos dessa abordagem na contenção da desinformação e na proteção dos direitos individuais dos cidadãos? Com esse foco, o trabalho pretende contribuir para um melhor entendimento das nuances envolvidas nas tentativas legais de limitar as fakes News no Brasil, ressaltando os desafios inerentes à salvaguarda simultânea da liberdade de expressão e do direito à informação correta. As conclusões deste estudo podem ajudar a informar futuras discussões políticas sobre como equilibrar efetivamente esses interesses conflitantes. É importante salientar que esta pesquisa não tem a intenção de fornecer soluções definitivas para o problema das fake News, mas sim de problematizar a legislação existente, e contribuir para um debate mais informado sobre o assunto. Acreditamos que este estudo será útil para acadêmicos, legisladores, jornalistas e cidadãos interessados em entender melhor a complexa interação entre lei, desinformação e liberdade de expressão.
This Course Conclusion Paper (TCC) proposes a critical and comprehensive analysis of the Brazilian law to combat fake news, examining the complex balance between maintaining freedom of expression and the need for regulation. The study seeks to investigate how Brazilian legislation navigates this complex dilemma, evaluating its effectiveness in preventing the spread of false information and protecting citizens' individual rights. The research is based on a detailed analysis of relevant, relevant laws and academic literature on the topic. The central question that guides this study is: How does Brazilian legislation to combat fake news address the complex dilemma between preserving freedom of expression and the need for regulation, and what are the perceived impacts of this approach in containing misinformation and protecting of citizens' individual rights? With this focus, the work aims to contribute to a better understanding of the nuances involved in legal attempts to limit fake news in Brazil, highlighting the challenges inherent in simultaneously safeguarding freedom of expression and the right to correct information. Findings from this study can help inform future policy discussions about how to effectively balance these competing interests. It is important to highlight that this research does not intend to provide definitive solutions to the problem of fake news, but rather to problematize existing legislation, and contribute to a more informed debate on the subject. We believe this study will be useful to academics, policymakers, journalists, and citizens interested in better understanding the complex interplay between law, disinformation, and freedom of expression.
This Course Conclusion Paper (TCC) proposes a critical and comprehensive analysis of the Brazilian law to combat fake news, examining the complex balance between maintaining freedom of expression and the need for regulation. The study seeks to investigate how Brazilian legislation navigates this complex dilemma, evaluating its effectiveness in preventing the spread of false information and protecting citizens' individual rights. The research is based on a detailed analysis of relevant, relevant laws and academic literature on the topic. The central question that guides this study is: How does Brazilian legislation to combat fake news address the complex dilemma between preserving freedom of expression and the need for regulation, and what are the perceived impacts of this approach in containing misinformation and protecting of citizens' individual rights? With this focus, the work aims to contribute to a better understanding of the nuances involved in legal attempts to limit fake news in Brazil, highlighting the challenges inherent in simultaneously safeguarding freedom of expression and the right to correct information. Findings from this study can help inform future policy discussions about how to effectively balance these competing interests. It is important to highlight that this research does not intend to provide definitive solutions to the problem of fake news, but rather to problematize existing legislation, and contribute to a more informed debate on the subject. We believe this study will be useful to academics, policymakers, journalists, and citizens interested in better understanding the complex interplay between law, disinformation, and freedom of expression.
Palavras-chave
fake news, desinformação, notícias falsas