Responsabilidade civil do advogado e a teoria da perda de uma chance
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Luiza Boeira
Orientador
JACOB, Ivana Formigheri
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende trazer o tema da responsabilidade civil do advogado que se inicia com a obrigação contratual advinda do mandato de procuração. Quando se exerce determinada profissão observam-se obrigações típicas de sua atividade, assim, a responsabilidade é profissional e pode-se, num primeiro momento, classificar a responsabilidade do advogado pelos atos cometidos no exercício de sua profissão como responsabilidade civil profissional. A responsabilidade civil do advogado tem por fundamento a responsabilidade civil subjetiva. Eis que se exige a comprovação de sua culpa, em regra. Tem-se que o advogado assume uma obrigação de meio, sendo obrigado a atuar de forma diligente, utilizando-se de todo seu conhecimento ético para desenvolver a sua atividade profissional, para assim, proteger os direitos de seus clientes. Mostra-se cabível a pretensão indenizatória de um advogado na condição de mandatário, o agir com negligência ou imperícia no cumprimento do mandato que lhe fora outorgado gera o dever de indenizar pelo ato ilícito do dano resultante. O ato ilícito é composto de dois elementos, um subjetivo, que é a culpa, e outro objetivo, que é o dano. Esses elementos devem estar vinculados como causa e efeito um para com o outro, já o elemento culpa deve estar vinculado a causa e o dano será o efeito dessa causa. Assim, corresponde em uma ação ou omissão da conduta necessária ao cumprimento de uma obrigação para que cause algum prejuízo. Na avaliação do caso, será analisada a conduta do advogado, que se comprometeu no desempenho de suas funções, de acordo com a pratica “normal” da profissão. Foi abordado conjuntamente a responsabilidade do advogado a teoria pela perda de uma chance, observando suas características, modalidades, natureza jurídica, métodos de quantificação da indenização e as dificuldades encontradas em sua aplicação.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Responsabilidade civil do advogado, Perda de uma chance