O Direito Constitucional à Educação e os impactos causados pela pandemia do COVID-19
| dc.contributor.advisor | Kiefer, Cristian | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Giovanna | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T19:24:44Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T19:24:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade discutir quanto ao acesso à educação no Brasil, fundamentando-se na Constituição Federal de 1988 e observado sob a ótica dos direitos sociais e fundamentais. Tem-se a educação como um direito garantido aos cidadãos que possibilita a todos o sentimento de pertencimento, o desenvolvimento social e preparo para o mercado de trabalho, para tanto, ao longo da pesquisa, serão apresentados os movimentos transformacionais que contribuíram para evolução histórica das constituições. Um ensino de qualidade e equidade ainda é pauta relevante no país, considerando as diferentes classes sociais, comodidade para frequência presencial nas unidades de ensino e condições para que tais acessos sejam efetivadas para todos. Pensando na problemática de acessibilidade, tratará, especificamente, o presente trabalho sobre os impactos causados pela pandemia do Covid-19 no que tange ao direito à educação, tendo em vista que o isolamento social obrigatório no período pandêmico criou um divisor entre aqueles que possuíam recursos necessários para acompanhamento das aulas e entre aqueles que vivem na linha abaixo da miséria, sem acesso à internet ou até mesmo aparelhos que pudessem conectá los a tecnologia. Contemplará, desse modo, a efetividade do texto legal para cumprimento dos direitos fundamentais e garantia do cidadão, apresentando entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e manifestações de leis complementares que tutelam este direito. | pt |
| dc.format.extent | 31 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28248 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Acesso | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
| dc.title | O Direito Constitucional à Educação e os impactos causados pela pandemia do COVID-19 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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