Os possíveis impactos da utilização da teoria da imputação objetiva no processo penal contemporâneo: uma análise jurisprudencial
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DE SOUZA, PAULO ROBERTO
Orientador
Francisco Schmidt, Albano
Coorientador
Resumo
A teoria do crime foi inteiramente reestruturada quando o ordenamento jurídico brasileiro optou por recepcionar a teoria finalista da ação, com o Código Penal de 1940. Este trabalho busca apresentar uma leitura crítico-interpretativa desse atual sistema utilizado no estudo do crime, bem como fazer uma análise de um sistema que propõe superar as insuficiências do finalismo, que é o funcionalismo, com a teoria da imputação objetiva.
Palavras-chave
direito penal, teoria do crime, finalismo, funcionalismo