O aumento do emprego das forças armadas nas operações de garantia da lei e da ordem

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Data

2020

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Silva, Itamar Maia

Orientador

Santos, Armando Alexandre

Coorientador

Resumo

This article seeks to demonstrate the increase in the employment of the Brazilian Armed Forc-es in law and order guarantee operations in the last decades, as well as presenting factors that were fundamental for this use to be increased. For this, it was necessary to study and monitor the social and political changes that occurred, as well as changes in the Armed Forces' own role in society. For this purpose, the formulation or updating of several laws that serve as a legal framework and legal support for operations to be conducted in compliance with the Bra-zilian Constitution should be considered.
Este artigo busca demonstrar o aumento do emprego das Forças Armadas brasileiras em operações de garantia de lei e da ordem nas últimas décadas, bem como apresentar fatores que foram fundamentais para que essa utilização fosse incrementada. Para isso foi necessária o estudo e acompanhamento de mudanças sociais e políticas ocorridas, bem como alterações da própria função das Forças Armadas junto à sociedade. Deve ainda ser considerado para isso, a formulação ou atualização de diversas leis que servem de arcabouço jurídico e amparo legal para que as operações fossem conduzidas obedecendo à Constituição brasileira.

Palavras-chave

Forças armadas, Operações, Garantia, Lei, Ordem, Aumento

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