Espetacularização do crime: a exploração midiática da criminalidade e a aplicação do Princípio da Presunção de Inocência.
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Frazão, Alanna Maria Mendes
Ramos, Rafaella de Lourdes dos Santos
Orientador
Souza, Gabriel Lucas de Moura
Coorientador
Resumo
O presente artigo destina-se a analisar a atual problemática referente à divulgação midiática dos crimes cotidianos ao passo em que direciona o estudo aos reflexos desta disseminação à vida do acusado, pessoa garantida pelo Princípio da Presunção de Inocência, positivado na Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu art. 5º, inciso LVII. Para tanto, serão apontados os efeitos conquistados pela indústria de entretenimento quanto esta inclina-se à espetacularização de fatos delitivos e seus agentes; considerando, ainda, a relevância constitucional da liberdade de expressão (art. 5º, IX, CF/88), da liberdade de imprensa (art. 220, caput, CF/88) e seus limites quanto à dignidade do suspeito e à proteção do Processo Penal, concluindo com a afirmação da importância em observar a Proporcionalidade no que se refere ao Direito e a Mídia, de modo que a distribuição de informações não deva ser realizada indiscriminadamente. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos dedutivo e referencial bibliográfico, respaldando-se a adoção de obras e da legislação que discorrem a respeito dos pontos averiguados.
Palavras-chave
Crime, Entretenimento, Princípio da Presunção de Inocência