A (im) possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Scalco, Julia Schuh | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T19:58:28Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T19:58:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo verificar e expor a possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas da indignidade sucessória, elencado pelo artigo 1.814, do Código Civil, sob ótica e aspectos sociais e a corroboração do princípio da dignidade humana. Esse estudo terá como base o método de abordagem dedutivo, de modo que se pretende analisar a contextualização da entidade familiar, sua evolução histórica, e, consequentemente, o direito sucessório em si e as causas de indignidade relativas a ele, a fim de verificar o encaixe do abandono afetivo como uma dessas causas. Ainda, tratar-se-á de método de abordagem qualitativo e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que não haverá produção ou mensuração de dados estatísticos e, sim, análise da lei brasileira, obras jurídicas e entendimentos de tribunais brasileiros frente a realidade social do Brasil. Assim, além de contextualizar o núcleo familiar e o direito sucessório, fez-se necessário explanar acerca do reflexo do afeto nas relações familiares. Por fim, a análise desenvolvida nesse estudo, revelou que com o crescente número de casos que tem os tribunais brasileiros tem entendido pela indenização mediante configuração do abandono afetivo na relação paterno-filial, seria possível a inclusão deste no rol taxativo de indignidade sucessória, uma vez que interfere na condição de dignidade do ser humano. | pt |
| dc.format.extent | 64 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19562 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Indignidade sucessória | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title | A (im) possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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