O poder normativo da procuradoria geral do estado através de pareceres e orientações através do uso da hermenêutica
dc.contributor.advisor | Faganello, Matheus Rocha | |
dc.contributor.author | Trindade, Márcia Elisa Pereira | |
dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-28T13:19:35Z | |
dc.date.available | 2022-06-28T13:19:35Z | |
dc.date.issued | 2022-06-14 | |
dc.description.abstract | O presente exame trata a questão dos pareceres exarados pela Procuradoria Estadual, desconsiderando muitas vezes a questão do princípio da legalidade e da Segurança Jurídica bem como pelos pareceres do processo administrativo ou judicial. Desta forma a presente pesquisa irá mostrar sobre a importância de seguir a lei e com isso melhorar a questão da organização da sociedade através de atos administrativos que dão segurança na hora de conduzir a organização social pelo poder administrativo que o Estado detém. Por fim será demonstrado uma falha no cumprimento da lei que muito assola agora na busca de seu direito administrativo mais moderno e em que se choca com o conceito atual deste direito. | pt |
dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23053 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Procuradoria Geral do Estado | pt_BR |
dc.subject | Poder normativo | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento da lei | pt_BR |
dc.title | O poder normativo da procuradoria geral do estado através de pareceres e orientações através do uso da hermenêutica | pt_BR |
dc.title.alternative | The normative power of the state attorney general through opinions and guidelines through the use of hermeneutics | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | FADERGS / Centro | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |