Indignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”

Pereira, Gabriela de Souza

Indignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Pereira, Gabriela de Souza
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-14T15:56:03Z
dc.date.available	2021-12-14T15:56:03Z
dc.date.issued	2022
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as causas de indignidade e deserdação no direito brasileiro, residindo sua análise na aplicação do abuso do direito previsto no artigo 187 do Código Civil, para fins de se afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de abandono afetivo. Constatou-se que há manifesta violação à boa-fé objetiva, à luz da máxima tu quoque, no caso em que o sucessor negligencia os deveres de cuidado em relação ao autor da herança, caracterizando o abandono afetivo, e em seguida, quando do falecimento deste, habilita-se na sucessão para receber seu quinhão hereditário. Em vista disso, foi possível concluir que o abuso do direito possibilita o afastamento do herdeiro da ordem sucessória quando comprovado o abandono afetivo, apresentando-se como solução hermenêutica para o operador do direito diante da análise do caso concreto.	pt
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18945
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Indignidade	pt_BR
dc.subject	Deserdação	pt_BR
dc.subject	Abuso do direito	pt_BR
dc.subject	Boa-fé objetiva	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.title	Indignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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