Multiparentalidade no direito brasileiro: a (im)possibilidade dos efeitos sucessórios na multiparentalidade

Silva Neto, Heriberto da

Multiparentalidade no direito brasileiro: a (im)possibilidade dos efeitos sucessórios na multiparentalidade

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Silva Neto, Heriberto da
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T18:25:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:13:20Z
dc.date.available	2018-12-10T18:25:33Z
dc.date.available	2020-11-27T04:13:20Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade do direito sucessório nos casos em que há multiparentalidade reconhecida e, em caso positivo, a forma em que tais direitos devem ser concedidos. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois a pesquisa parte da apresentação do instituto da filiação e a importância da filiação socioafetiva no Direito de Família, passa pela contextualização da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de multiparentalidade, até chegar a demonstração dos limites e possibilidades dos efeitos sucessório na multiparentalidade. O método é de natureza qualitativa. O procedimento é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Para buscar a resposta da problemática apresentada, são apresentados institutos da filiação e do direito sucessório, passando por temas como: a filiação socioafetiva, a possibilidade da multiparentalidade, as regras da sucessão legítima e, por fim, os limites e possibilidades do direito sucessório em casos de multiparentalidade. A pesquisa conclui pela possibilidade de serem conferidos direitos sucessórios nos casos de reconhecimento de multiparentalidade, considerando que a multiparentalidade é uma possibilidade aplicável de filiação e em conformidade com o Supremo Tribunal Federal, em atenção ao princípio da igualdade entre filhos no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, caberá tal direito aos ascendentes, que devem herdar de maneira igualitária.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6399
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade no direito brasileiro: a (im)possibilidade dos efeitos sucessórios na multiparentalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR