Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa

SILVA, Estéfani Cândida Xavier da; PÁDUA, Rafaela Gessy Lemos de

Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa

dc.contributor.advisor	SALES, Ana Flavia
dc.contributor.author	SILVA, Estéfani Cândida Xavier da
dc.contributor.author	PÁDUA, Rafaela Gessy Lemos de
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-16T18:28:58Z
dc.date.available	2022-11-16T18:28:58Z
dc.date.issued	2022-11
dc.description.abstract	O presente artigo, denominado “Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa” pretende estudar e analisar os pedidos de benefícios previdenciários, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre os prazos periodicamente e consequentemente acorre a ausência de consequências legais. Dessa forma, o segurado a quem é injustamente negado o acesso aos benefícios previdenciários sofre o limbo previdenciário. A finalidade do presente artigo é analisar a viabilidade da aplicação do dispositivo legal de dano moral previdenciário ante erros e mora do INSS. Buscando o esclarecimento a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, pretendendo conhecer cuidadosamente o tema em pauta, para conhecimento de seus direitos para a população brasileira, particularmente referente ao dano moral e limbo previdenciário, observado perante a perspectiva dos princípios previdenciários; manejando também o documental para buscar acesso a jurisprudências e dispositivos legais, para o entendimento do tema. O objetivo deste artigo é abranger especificamente o esclarecimento e o conhecimento sobre o assunto, mostrando que o limbo previdenciário causa danos que não foi acolhido pelo INSS, resultando a um ressarcimento de danos morais previdenciários ao assegurado que foi imposto ao limbo previdenciário, onde o intuito é indenizar o lesado por sofrer danos psicológicos, evitando atraso/erro no julgamento dos pedidos administrativos.	pt
dc.format.extent	19	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26360
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	limbo previdenciário	pt_BR
dc.subject	responsabilidade civil do estado	pt_BR
dc.subject	dano moral previdenciário	pt_BR
dc.title	Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa	pt_BR
dc.title.alternative	Social security limbo: moral damage in the face of delay and error granting the social security benefit in the administrative sphere	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Contagem / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR