A responsabilidade civil em face da publicidade velada
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Marina
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo abordar a responsabilização dos blogs de moda quanto à publicidade velada neles contida. Em primeiro momento, foi feita uma contextualização do que é publicidade para o Código de Defesa do Consumidor - CDC, bem como a sua diferenciação de propaganda, seguidas por elementos teóricos sobre a internet, sites de moda e blogs. Em um segundo momento, essa pesquisa versou sobre a publicidade nos blogs de moda e as práticas publicitárias proibidas pelo CDC. Posteriormente, trata do controle publicitários efetuado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. Por fim, é tratada a responsabilização dos envolvidos no anúncio de publicidade velada, essa equipara à publicidade enganosa. Resta salientar que o método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, com métodos de procedimento histórico e monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que se utilizaram doutrinas e um artigo e, ainda, documental, uma vez que se analisou legislação e jurisprudência. Em conclusão da pesquisa, verificou-se que, apesar de proibida a prática de publicidade velada, não foram constatados nenhum julgado em tribunais nesse sentido, tendo sido encontrado tão somente julgados do CONAR
Palavras-chave
Publicidade (Direito), Blogs, Responsabilidade (Direito)