A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.

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dc.contributor.advisorDuarte, Ana Carolina
dc.contributor.authorBorba, Altair Luiz de
dc.coverage.spatialRuna-Repositório Universitário da Ânimapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-18T18:00:39Z
dc.date.available2021-12-18T18:00:39Z
dc.date.issued2021-12-16
dc.description.abstractO presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotadospt
dc.format.extent25 folhaspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20105
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectRestituição da adoçãopt_BR
dc.titleA adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.pt_BR
dc.title.alternativeAdoption and civil liability in the face of attempted removalpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Anita Garibaldipt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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