Os direitos da criança e do adolescente e a situação de acolhimento institucional
dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim | |
dc.contributor.author | Maria, Giseli Cristina Bohnen | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-16T22:02:25Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:34:54Z | |
dc.date.available | 2019-12-16T22:02:25Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:34:54Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa discute os direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Para tanto, discorre sobre o processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Se antes a criança era tratada como adulto, hoje sua condição de sujeito especial, em desenvolvimento, está solidificada e respaldada por um extenso rol de direitos positivados. Nesse sentido, quando determinada garantia é violada, afetando o pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente, medidas protetivas devem ser tomadas. O acolhimento institucional surge como alternativa à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. A partir da apresentação e do conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente, a pesquisa busca demonstrar se as crianças e os adolescentes em situação de acolhimento institucional têm seus direitos efetivamente garantidos. Para alcançar os objetivos e responder à questão de pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, com procedimento monográfico e pesquisa bibliográfica. Ao término da pesquisa, foi possível perceber que, embora as leis, as normativas e outros dispositivos legais reconheçam a criança e o adolescente como sujeitos especiais e de direitos e, também, que o acolhimento institucional seja uma garantia legal de medida excecional e transitória, voltada para proteger o sujeito que, por algum motivo, esteja sendo vitimado, o atual modelo de acolhimento institucional não garante a esses sujeitos a completude de seus direitos. | pt_BR |
dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6570 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Acolhimento institucional | pt_BR |
dc.subject | Garantia de direitos | pt_BR |
dc.subject | Direitos da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.title | Os direitos da criança e do adolescente e a situação de acolhimento institucional | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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