Sucessão dos bens digitais- perspectivas no ordenamento jurídico para o Direito pós morte

Silva, Aurilene Thais Ferreira; Monteiro, Flaviane

Sucessão dos bens digitais- perspectivas no ordenamento jurídico para o Direito pós morte

dc.contributor.advisor	Thebaldi, Isabela
dc.contributor.author	Silva, Aurilene Thais Ferreira
dc.contributor.author	Monteiro, Flaviane
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-29T02:01:15Z
dc.date.available	2021-06-29T02:01:15Z
dc.date.issued	2021-06-28
dc.description.abstract	O presente artigo tem por finalidade, abordar e esclarecer pontos jurídicos e principais acerca das “Sucessões dos Bens Digitais”. Nos dias atuais, trata-se de um tema de grande importância, pois aproximadamente 57% da população mundial tem acesso às mídias sociais. Por ser considerado um avanço jurídico, reconhece a vulnerabilidade da maioria das pessoas em relação aos Direitos de Uso e Direitos de Aquisição, ponto este que deve ser tratado e explanado para a compreensão e obtenção dos benefícios. Atualmente no país a Lei do Marco Civil da Internet 12.965/2014 trata-se dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Partindo desse entendimento a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é um Órgão Federal fundamental para a proteção de dados que assegura e fiscaliza a privacidade digital, a fim de estabelecer e promover defesa ao usuário. Sobretudo, se trata de interesse social e definirá o intuito do Direito de personalidade Pós Morte, apresentando a importância deste tratamento normativo. Insta frisar, que o trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica, de metodologias e doutrinadores renomados.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13644
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Bens digitais	pt_BR
dc.subject	Pós morte	pt_BR
dc.title	Sucessão dos bens digitais- perspectivas no ordenamento jurídico para o Direito pós morte	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR