Regularização fundiária urbana: uma análise do município de Espinosa/ MG e dos instrumentos jurídicos destinados à efetivação do direito de propriedade
| dc.contributor.advisor | Silva, Murillo Ricart Mendes Souza | |
| dc.contributor.author | Silva, Maiara Cardoso da | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T14:20:42Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T14:20:42Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-17 | |
| dc.description.abstract | O desenvolvimento e a expansão desordenada das cidades, decorrentes do êxodo rural, contribuíram para a formação de loteamentos irregulares e informais nas áreas urbanas do Brasil. Com base neste cenário, o presente trabalho dedicou-se ao estudo da situação fundiária do Município de Espinosa, cuja área urbana é composta de loteamentos clandestinos, criados às margens da lei de parcelamento do solo, a fim de identificar os instrumentos jurídicos mais adequados para a regularização dos imóveis na cidade norte-mineira. Para tanto, o artigo tratou dos institutos da legitimação fundiária, legitimação de posse e da usucapião, especialmente a sua modalidade extrajudicial. Para se alcançar o objetivo proposto foram realizados o levantamento bibliográfico e a coleta de dados sobre a cidade de Espinosa no sítio eletrônico do IBGE, na Prefeitura Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis de Espinosa/MG. Diante do exposto no trabalho, é possível verificar que a promoção da regularização fundiária tem o condão de assegurar o direito à moradia e propriedade dos ocupantes, conferindo segurança, legalidade e inserção social. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13242 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Informalidade | pt_BR |
| dc.subject | Loteamentos | pt_BR |
| dc.subject | Regulação registral | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.title | Regularização fundiária urbana: uma análise do município de Espinosa/ MG e dos instrumentos jurídicos destinados à efetivação do direito de propriedade | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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