Adoção de crianças por casais homossexuais
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Data
2023-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Melo, Júlia Fernandes Franco de
Orientador
Carvalho, Pâmella
Coorientador
Resumo
O presente estudo teve por objetivo demonstrar a evolução e transformação da sociedade acerca da família, dando enfoque a possibilidade de adoção por casais homossexuais a luz do ordenamento jurídico em vigor, demonstrando ainda todas as dificuldades e preconceitos arcaicos existentes na sociedade, os quais trazem limitações ao direito de realizar o sonho de adotar um menor para constituição familiar. Para tanto, foi usado entendimentos e embasamentos jurídicos da Constituição Federal, ECA e Código Civil, assim como também jurisprudência para comprovar que em nenhum momento é identificado a proibição da adoção por casais homossexuais, já que o que deve prevalecer é a afetividade e o bem estar da criança.
Palavras-chave
homossexual, homoafetivo, Adoção, Família, Preconceito