A utilização da interceptação telefônica como ação de busca policial judiciária na atividade de inteligência
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva Filho, Jorge Dirceu Abreu
Orientador
Rodrigues, Aloisio José
Coorientador
Resumo
O tema interceptação telefônica vem gerando muitas discussões ao longo dos tempos. O assunto foi normatizado através da lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, porém ainda causa muita polêmica e controversias entre juristas e doutrinadores, sobre a utilização desta ferramenta. A inteligência de segurança pública utiliza esta ferramenta em ações de busca policial judiciária com objetivos de combate à criminalidade, porém a junção dos termos inteligência e interceptação telefônica, fazem elevar na população a desconfiança sobre seus propósitos, fazendo ressurgir uma má fama herdada pela atividade de inteligência de tempos passados. Desta forma se discorreu sobre como esta ferramenta está inserida na atividade de inteligência e todas as peculiaridades e requisitos necessários para a efetivação de uma interceptação telefônica. Por fim, foi detectado que existe uma série de exigências a serem atendidas para a efetivação de uma interceptação telefônica, a qual na inteligência só ocorre em casos específicos, devidamente autorizada por juiz, durante investigação criminal.
Palavras-chave
Inteligência, Interceptação telefônica, Segurança pública