Negócio jurídico processual atípico no novo código de processo civil e controle jurisdicional
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bastos, Claudia de Oliveira Leivas
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
The purpose of this monograph is to describe and analyze the atypical procedural legal business brought to the legal order by the New Code of Civil Procedure, stamped in Art. 190. The construction of the thought comes from the glimpse of the breaking of paradigms of the Brazilian civil process with The caricature of freedom and autonomy of the will in the process. The new model of procedural organization translates into a cooperative process and the participation of the parties in the process is amplified. Prima facie discusses the typical legal business already provided for in CPC/73 and bridges the Civil Code of 2002, given the assumptions for its existence. Given the breadth of the legal business it is important to analyze and investigate the system to control its size, as well as the object that can be negotiated. Caution is essential to avoid expulsion from the State Judge. If the powers of the magistrate are subordinated by the parties' actions, it is possible that the agreements reduce or even impede judicial action. In this line of thought, in the role of controller and inspector, the magistrate should intervene without violating the ideal of the democratic state of law. It also reflects on the structure of the Brazilian judiciary against demands with odd procedure. As for methodology, this research is classified as qualitative and used the deductive method that starts from theories and laws that are considered general and universal and to explain the occurrence of certain phenomena. For data collection, queries were made to recent documents and bibliographies on the subject addressed in the research. In conclusion, we can see the difficulty of the modern jurisdictional system in adapting to the new procedural instrument, be it cultural or structural.
O objetivo desta monografia é descrever e analisar o instituto negócio jurídico processual atípico trazido ao ordenamento jurídico pelo Novo Código de Processo Civil, estampado no Art. 190. A construção do pensamento se dá a partir do vislumbre da quebra de paradigmas do processo civil brasileiro com a caricatura de liberdade e autonomia da vontade no processo. O novo modelo de organização processual se traduz em processo cooperativo sendo ampliada a participação das partes no processo. Prima facie discorre acerca do negócio jurídico típico já previsto no CPC/73 e faz ponte com o Código Civil de 2002, dados os pressupostos para sua existência. Dada a amplitude do negócio jurídico é importante analisar e investigar a sistemática para controle da dimensão dele, bem como do objeto passível de ser negociado. Cautela e imprescindível para evitar o afastamento do Estado Juiz. Se os poderes do magistrado forem subordinados pelo agir das partes, é possível que os acordos reduzam ou até mesmo impeçam a atuação judicial. Nessa linha de pensamento, no papel de controlador e fiscalizador, o magistrado deverá intervir sem infringir o ideal do estado democrático de direito. Reflete ainda acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro frente a demandas com procedimentos ímpares. Quanto à metodologia, esta pesquisa é classificada como qualitativa e utilizou-se do método dedutivo que parte de teorias e leis que são consideradas gerais e universais e visam explicar a ocorrência de certos fenômenos. Para a coleta de dados, foram realizadas consultas a documentos e bibliografias recentes sobre o assunto abordado nesta pesquisa. Em conclusão ao presente trabalho, vislumbra-se a dificuldade do sistema jurisdicional moderno em adaptar-se ao novo instrumento processual, seja ele cultural ou estrutural.
O objetivo desta monografia é descrever e analisar o instituto negócio jurídico processual atípico trazido ao ordenamento jurídico pelo Novo Código de Processo Civil, estampado no Art. 190. A construção do pensamento se dá a partir do vislumbre da quebra de paradigmas do processo civil brasileiro com a caricatura de liberdade e autonomia da vontade no processo. O novo modelo de organização processual se traduz em processo cooperativo sendo ampliada a participação das partes no processo. Prima facie discorre acerca do negócio jurídico típico já previsto no CPC/73 e faz ponte com o Código Civil de 2002, dados os pressupostos para sua existência. Dada a amplitude do negócio jurídico é importante analisar e investigar a sistemática para controle da dimensão dele, bem como do objeto passível de ser negociado. Cautela e imprescindível para evitar o afastamento do Estado Juiz. Se os poderes do magistrado forem subordinados pelo agir das partes, é possível que os acordos reduzam ou até mesmo impeçam a atuação judicial. Nessa linha de pensamento, no papel de controlador e fiscalizador, o magistrado deverá intervir sem infringir o ideal do estado democrático de direito. Reflete ainda acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro frente a demandas com procedimentos ímpares. Quanto à metodologia, esta pesquisa é classificada como qualitativa e utilizou-se do método dedutivo que parte de teorias e leis que são consideradas gerais e universais e visam explicar a ocorrência de certos fenômenos. Para a coleta de dados, foram realizadas consultas a documentos e bibliografias recentes sobre o assunto abordado nesta pesquisa. Em conclusão ao presente trabalho, vislumbra-se a dificuldade do sistema jurisdicional moderno em adaptar-se ao novo instrumento processual, seja ele cultural ou estrutural.
Palavras-chave
Negócio jurídico processual atípico, Controle jurisdicional, Processo cooperativo