A importância da lei de cotas para o acesso à educação dos integrantes da comunidade quilombola de Tomé Nunes, município de Malhada/BA
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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Xavier, Francisco Laéssio
Orientador
Silveira, Marcus Bernardes de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente texto/artigo visa analisar a concepção e a afirmação acerca da política pública instituída pela Lei de Cotas. Nesse sentido, será apresentada a forma como os pretos, negros, pardos e indígenas, foram tratados no contexto histórico, sendo inclusive destacada a sua evolução cultural, profissional e educacional, após anos de luta e opressão para que chegássemos ao atual momento de reconhecimento de igualde de direitos e garantias constitucionais. Ademais, será evidenciada também a evolução gradual ao qual os moradores da comunidade quilombola foram ganhando destaque na sociedade, e, por assim dizer, surgindo novas legislações e dispositivos legais ao longo do tempo, sendo estes espalhados em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, é dado um destaque especial ao atual crescimento e democratização do acesso à educação em nosso país, levando a crer que há uma necessidade de abordagem nesse tema como forma de elucidação para permanecer na busca em reduzir cada vez mais as desigualdades sociais, evidenciando que a Constituição Federal não distingue pessoas em razão da sua raça, cor, etnia, sexo etc. Em tempos pretéritos, assim como em tempos modernos, ainda se pode observar que algumas pessoas possuem certo tipo de preconceito em relação aos negros, pardos ou indígenas, sendo considerado como diferentes dos demais simplesmente por questões de raça ou etnia, o que o presente trabalho radicaliza. Através de pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se discorrer a respeito da ação afirmativa da Lei de Cotas sua expansão e consagração, a maior atenção dada ao objeto jurídico tutelado, que é de extrema importância, a forma de proteção, as acepções que rodeiam acerca da igualdade no acesso a educação à luz da legislação específica, assim como esclarecer sobre a proteção dos direitos a todos resguardados constitucionalmente e previsto em diversos diplomas.
Palavras-chave
Ação afirmativa, Democratização da educação, Evolução Histórica, Isonomia