Aplicação do contraditório e ampla defesa no inquérito policial
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cruz, Fernanda Brugnara de Melo
Orientador
Almeida, Cristina Capanema Pereira de
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o sistema aplicado ao inquérito policial atual, observando a ausência das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, no curso deste, trazendo ao centro uma discussão doutrinária em torno da possibilidade de aplicação de tais garantias, expondo as ideias de grandes juristas que entendem que há sim a necessidade de processualização do inquérito policial, sendo eles favoráveis há um inquérito passado pelo crivo do
contraditório. Cumpre ressaltar que a base ideológica para a execução do presente trabalho é minoritária. Para a elaboração do presente estudo foi utilizado o método dedutivo, partindo-se do conceito geral para o mais específico. Para que se chegasse a uma conclusão foi necessário que se fizesse uma breve explanação histórica, após passou-se pela exposição de alguns princípios aplicáveis ao tema proposto, ainda por uma breve exposição dos pontos centrais do inquérito, e, por fim, por um estudo acerca da possibilidade de aplicação as garantias constitucionais. Pelo exposto chega-se a indubitável conclusão de que sim há a possibilidade e não só possibilidade de aplicação do contraditório e da ampla defesa no inquérito, e sim necessidade visto a previsão constitucional, que está superior a qualquer norma interna, devendo ser imediatamente afastada a inquisitoriedade do inquérito policial Brasileiro.
Palavras-chave
contraditório, ampla defesa, inquérito, processualização