A violação da intimidade em face ao acesso à informação

Bonetti, Cintya Regina

A violação da intimidade em face ao acesso à informação

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Bonetti, Cintya Regina
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-05T11:28:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:38:55Z
dc.date.available	2018-07-05T11:28:53Z
dc.date.available	2020-11-27T05:38:55Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O processo penal é constituído de normas e princípios que tem como objetivo obter uma sanção justa diante de um ato ilícito. É incontestável que a mídia tem grande influência na sociedade e é uma grande formadora de opinião. Com tanta liberdade garantida na Constituição Federal de 1988, a imprensa segue violando outras garantias constitucionais, o que acarreta em consequências irreparáveis na vida de quem está respondendo algum processo criminal, seja no âmbito pessoal ou mesmo no seu julgamento. A mídia expõe o réu de maneira sensacionalista e vexatória, o que ocasiona empecilhos em sua ressocialização e até mesmo o tornando culpado antes da sentença condenatória. Inexiste em nosso ordenamento jurídico norma para solucionar colisão entre direitos fundamentais, deixando essa atribuição aos Magistrados. Ponderação é o princípio que vem sendo usado por nossos Magistrados para harmonizar direitos em conflito. Desse modo, os meios de comunicação continuam ferindo direitos constitucionais com a argumentação que a sociedade tem direito a informação. O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio do método dedutivo, almeja analisar qual a prevalência entre os incisos X ou XIV, do artigo 5° da Constituição Federal, quando se trata da exposição do réu na mídia e suas repercussões. Além disso, promover reflexões sobre cada aspecto de ambos os lados, tanto o lado da liberdade de expressão, quanto o lado da individualidade e o direito à intimidade.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7081
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Mídia	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	A violação da intimidade em face ao acesso à informação	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR