A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro

Fonseca, Amine; Andrade, Nil

A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Andrade , Lucas
dc.contributor.author	Fonseca, Amine
dc.contributor.author	Andrade, Nil
dc.coverage.spatial	https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/57868/a-necessidade-de-regulamentao-e-punio-da-violncia-obsttrica-no-ordenamento-jurdico-brasileiro	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-15T18:58:54Z
dc.date.available	2022-03-15T18:58:54Z
dc.date.issued	2021-12-09
dc.description.abstract	O presente estudo busca aferir a necessidade da instituição de uma regulamentação específica sobre a violência obstétrica no sentido de viabilizar a proteção dos direitos das vítimas. Para isso, far-se-á uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e de exploração de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico-sociológico, do tipo jurídico compreensivo, lançando mão dos métodos dialético e comparativo. Além disso, analisa-se de forma interdisciplinar questões afetas ao Direito Penal e Constitucional, com ênfase jurídica e sociofilosófica. Tem-se como norte a violência obstétrica, perpassando, inicialmente, pelos aspectos introdutórios e conceituais e, posteriormente, pelo contexto histórico. Por fim, demonstrar-se-á os objetivos do presente trabalho, ocasião em que se analisará a necessidade de uma maior regulamentação e difusão do conhecimento sobre o tema. Contará ainda com reflexões sobre os danos e traumas gerados às vítimas. Em sede de conclusão, será buscado meios alternativos para melhorar o debate deste tema de inegável relevância, com o fito de alcançar melhorias na proteção dos direitos fundamentais violados por clínicas, hospitais e operadores da área da saúde em relação à violência obstétrica	pt
dc.format.extent	19	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21395
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Impunibilidade	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Violência Obstétrica	pt_BR
dc.title	A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	The necessary regulation and punishment obstetric violence in the brazilian legal order	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR