Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: considerações críticas acerca de sua aplicação como instrumento de enfrentamento à violência doméstica

Ferreira, Marlene Temizia Bolzan

Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: considerações críticas acerca de sua aplicação como instrumento de enfrentamento à violência doméstica

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Ferreira, Marlene Temizia Bolzan
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T18:52:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:18:40Z
dc.date.available	2019-07-10T18:52:15Z
dc.date.available	2020-11-27T04:18:40Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar à luz da Lei Maria da Penha, dando especial enfoque à eficácia de aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas no referido diploma legal. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa em livros, artigos e materiais relativos ao tema. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil, passando pela história de Maria da Penha, mulher que deu nome a lei aqui estudada. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006 e, expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento, analisando seus aspectos técnicos de forma aprofundada. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6441
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medida protetiva de urgência	pt_BR
dc.title	Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: considerações críticas acerca de sua aplicação como instrumento de enfrentamento à violência doméstica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR