Inventário e a possibilidade de sua realização extrajudicial: a importância de sua desjudicialização
| dc.contributor.advisor | Fontenella, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Fernanda da Costa Borges | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-10T11:05:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:10:05Z | |
| dc.date.available | 2021-01-10T11:05:50Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:10:05Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro que foi a possibilidade da realização de inventário pela forma extrajudicial. Descreverá as características e os procedimentos necessários para que atos até então processados somente no Poder Judiciário fossem possíveis de execução por Notários de todo país. Tal possibilidade se deu através da Lei 11.441/2007, da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça e suas mudanças ao Código de Processo Civil Brasileiro. Esse importante passo à desjudicialização trouxe benefícios à justiça comum e à sociedade, visto que diminuiu o número de processos e tornou o procedimento mais célere, descomplicado e menos despendioso ao contribuinte, sem deixar de preservar a seriedade e o comprometimento que exige. Sendo isto possível através de leis bem formuladas e executadas de forma exímia pelos Tabelionatos de Notas e advogados no país. | pt_BR |
| dc.format.extent | 31 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16888 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inventário Extrajudicial. Lei 11.441/2007. Resolução 35/2007 do CNJ. Desjudicialização. | pt_BR |
| dc.title | Inventário e a possibilidade de sua realização extrajudicial: a importância de sua desjudicialização | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Trabalho de conclusão de curso Fernanda da Costa Borges de Oliveira