A (in)compatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão

Souza, Fernanda Baer Pacheco de

A (in)compatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Souza, Fernanda Baer Pacheco de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:40:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:54:01Z
dc.date.available	2017-12-12T11:40:45Z
dc.date.available	2020-11-27T05:54:01Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é estudar as normas jurídicas da liberdade de expressão e do crime de desacato, com a finalidade de compará-las para, ao final, constatar se existe compatibilidade entre estes dois institutos ou não dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo o procedimento monográfico. Os principais conceitos trazidos nesta pesquisa são quanto à liberdade de expressão, os direitos fundamentais e quanto à tipificação do crime de desacato. Diante da pesquisa realizada chegou-se à conclusão de existir incompatibilidade entre ambas as normas jurídicas, uma vez que a tipificação do desacato impede a livre manifestação do cidadão em expressar sua inconformidade diante do poder público, além de gerar desigualdade na sociedade entre os particulares e os agentes estatais. Considerou-se também os tratados internacionais aderidos pelo Brasil que abordam a liberdade de expressão e são tidos como normas supralegais que devem ser observados nesta comparação.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7202
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Desacato	pt_BR
dc.title	A (in)compatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR