Erro médico e a teoria da perda de uma chance: responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Moura, Naina Tessaro de
Orientador
Mustafa, Fatima Kamel Abed Deif Allah
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata sobre o erro médico e a teoria da perda de uma chance,
contextualizando a responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda
de uma chance, com o principal objetivo de verificar a possibilidade de aplicação da
teoria da responsabilização civil médica pela perda de uma chance. Estudar os
critérios de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive verificando a
atual recepção desta teoria no direito brasileiro. A teoria da perda de uma chance é a
perda de uma oportunidade de se obter um benefício, aguardado pelo indivíduo, caso
não houvesse a interrupção por ato lesante de terceiro, gerando assim o dever de
indenizar. Estruturado por meio do método dedutivo, com pesquisas em fontes
normativas, baseando-se nos entendimentos doutrinários e estudando a sua
aplicação na jurisprudência pátria. Com o presente trabalho, percebe-se que existe a
possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de erro
médico, sendo necessário a constatação que a chance perdida era séria e real, ou
ainda, em alguns casos a comprovação de probabilidade de sucesso superior a 50%
(cinquenta por cento).
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Erro médico, Perda de uma chance