O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante

Fernandes, Renan

O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Fernandes, Renan
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-02T10:48:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:36:54Z
dc.date.available	2018-07-02T10:48:29Z
dc.date.available	2020-11-27T05:36:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento dos débitos de taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica e os elementos do processo de execução. Apresentam-se as principais características e as funções/princípios do processo de execução, de modo que se dedica atenção especial à sua função de satisfazer a obrigação inadimplida, pautando-se nos princípios da realidade, satisfatividade, economia e especificidade. Adentra-se no conceito de taxas condominiais, sua característica propter rem, as modalidades de expropriação por meio da arrematação e adjudicação. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que a responsabilidade do arrematante sobre débitos condominiais anteriores a arrematação não é tema pacífico na doutrina e jurisprudência quando tratam-se de editais de hasta pública omissos.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7065
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Condomínio	pt_BR
dc.subject	Taxa condominial	pt_BR
dc.subject	Débitos	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Arrematante	pt_BR
dc.title	O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR